Domingo, Outubro 24

SENADO APROVA PROJETO DE DIVISÃO DOS RECURSOS DE LEILÃO DO PRÉ-SAL

Por unanimidade, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base para o projeto que define regras para a divisão dos recursos do leilão de petróleo vindo do pré-sal da Bacia de Campos. O governo prevê arrecadar R$ 106 bilhões com a venda da chamada ‘cessão onerosa’. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A votação foi finalizada por 68 votos favoráveis e nenhum contrário. Os senadores também rejeitaram um destaque, que aumentava a participação de estados do Norte e do Nordeste, além do Distrito Federal, no recebimento dos recursos. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.


Os repasses seguirão um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

Petrobras receberá cerca de R$ 33 bilhões pagos como revisão do contrato de exploração da área.

Os estados e o Distrito Federal ficará com cerca de R$ 11 bilhões (15%). Além desse valor, o Rio de Janeiro receberá adicional de R$ 2 bilhões (3%), por ser onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Municípios também receberão R$ 11 bilhões (15%). A União vai ficar com R$ 49 bilhões (67%).

O texto também define que os estados deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos. Para o caso de usar os recursos para investimentos, deverá ser criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.

Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.

O Presidente Márcio Ferraz comemorou a aprovação e lembrou que esta foi uma vitória municipalista de uma luta que teve muitas frentes de batalha. Foi um período intenso, entidades como a CNM e a UPB lutaram muito, junto com todos os prefeitos e prefeitas. Esse recurso vai chegar em boa hora, os municípios atravessam a maior crise financeira de toda a história, no caso dos municípios do CIVALERG ainda tem a questão da crise hídrica que atormenta todos os gestores e castiga o povo da nossa região, pontuou.

 

Com informações de: O Estado de Minas

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