Em busca de solução para a crise nos municípios, gestores públicos de todo o Brasil participam nesta terça e quarta-feira (09 e 10) da mobilização municipalista, em Brasília. O presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião – CIVALERG – Dr. Fred afirma que os prefeitos irão dialogar com deputados e senadores pela aprovação de matérias urgentes que tramitam nas duas casas legislativas, e que têm grande relevância para os municípios. A mobilização foi convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das Associações municipalistas estaduais, Consórcios Públicos, inclusive o CIVALERG e associações municipais.
Dr. Fred ressalta que há uma grande mobilização entre os prefeitos baianos, o que mostra que a classe está unida para buscar soluções que destravem as gestões municipais, como é o caso do parcelamento da dívida da previdência, em 240 meses. Vamos fazer pressão para que os municípios sejam ouvidos, explica o gestor, que é prefeito de Licínio de Almeida.
A pauta inclui questões prioritárias como: o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses, incluído na PEC 23/21 (PEC dos Precatórios); a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.
A nossa responsabilidade é ainda maior, uma vez que não represento somente Licínio de Almeida, mas quinze municípios que compõe o nosso Consórcio Intermunicipal. Finalizou o Presidente!